Baixas de Assistência aos Filhos Pagas a 100% e Licenças Obrigatórias para Pais de 20 dias

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As baixas de assistência a filhos vão ser pagas a 100% e as licenças para pais passam dos 15 para os 20 dias. O Orçamento do Estado tem 1.524 milhões de euros para apoiar natalidade, diz ministra.

Mais: 1.524 milhões de euros é o valor que o executivo atribuiu no Orçamento deste ano para estimular a natalidade e apoiar a parentalidade.

O montante é mais do que 50% superior aos 1000 milhões de euros contemplados, com o mesmo objetivo, no documento em 2015, segundo o site Observador.

Até agora, as baixas por assistência aos filhos eram pagas a 65% pela Segurança Social, sendo que os pais podiam dar 30 faltas anuais por cada filho, enteado ou filho adotado menor de 12 anos.

Estas ausências são consideradas e justificadas pela entidade patronal, havendo o respetivo desconto no salário dos dias em causa, sendo, no entanto, possível receber um subsídio da Segurança Social, para o qual é necessário apresentar a declaração médica a comprovar a necessidade de assistência. É esta prestação social que passa a poder ser paga a 100%.



Além deste aumento da comparticipação, as novas medidas de natalidade contemplam também o alargamento da licença obrigatória por parte do pai após o nascimento de 15 para 20 dias.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda, na mesma entrevista ao Público, que a partir do último trimestre deste ano todas as famílias com dois ou mais filhos até aos 3 anos vão passar a receber um cheque para ajudar com as despesas da creche, seja ela privada ou pública - o valor está, no entanto, ainda por determinar.

A ministra anunciou ainda a criação de 4500 vagas em creches, nomeadamente em Lisboa, Setúbal e Porto, concelhos cuja «taxa de cobertura é inferior a 33%».


Fonte: abola

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