Governo Aprova Descida do IVA na Luz e Gás

Aprovada descida do IVA da eletricidade e gás natural na potência mais baixa.

Medida foi aprovada em Conselho de Ministros depois de o Governo ter obtido ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa. Medida entrará em vigor dia 1 de julho.

Segundo o Ministério das Finanças, esta medida, em conjunto com a decisão do Governo de injetar 190 milhões de euros no défice tarifário, irá beneficiar mais de três milhões de contratos (cerca de metade dos existentes) “atingindo níveis de poupança anuais para estes consumos na ordem dos 6%”.

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