O Livro de Reclamações Electrónico já está acessível a consumidores que queiram fazer reclamações ou tirar dúvidas sobre os seus direitos.
O Livro de Reclamações em formato eletrónico constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
Nesta plataforma, e nesta primeira fase, pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais).
Apresentarem uma reclamação relativa a um prestador de serviços destes setores, efetuar um pedido de informação às respetivas entidades reguladoras ou obter informação prática.
Mantém-se o livro de reclamações em formato físico.
Legislação aplicável - Decreto-lei n.º 74/2017, de 21 de junho
Para aceder ao Livro electrónico clica nesta ligação.
Nesta plataforma, e nesta primeira fase, pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais).
Apresentarem uma reclamação relativa a um prestador de serviços destes setores, efetuar um pedido de informação às respetivas entidades reguladoras ou obter informação prática.
Mantém-se o livro de reclamações em formato físico.
Legislação aplicável - Decreto-lei n.º 74/2017, de 21 de junho
Para aceder ao Livro electrónico clica nesta ligação.
Comentários
Enviar um comentário