Programa Porta 65 - o que é?
Se ainda não sabes o que é o Programa Porta 65, trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens,
- isolado,
- constituídos em agregados, ou
- em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.
A portaria que faltava para tornar realidade o que já aqui havíamos anunciado em finais de agosto de 2017, no artigo Porta 65 alargado até aos 37 anos foi finalmente publicada em Diário da República e é a Portaria n.º 4/2018 conjunta dos ministérios das Finanças, Educação e Ambiente.
Aumenta idade, número de meses do apoio e percentagem do apoio
Nesta portaria que produz efeito em simultâneo com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, alteram-se as idades máximas até às quais se pode concorrer ao apoio ao arrendamento dado pelo programa Porta 65 Arrendamento para jovem e, simultaneamente, alarga-se o prazo máximo do apoio ao pagamento de renda que passa dos 36 meses para os 60 meses.
Existem quatro períodos de candidatura por ano, a saber: dois períodos consecutivos em abril, um período em setembro e um período em dezembro, no mínimo de 15 dias cada um ao programa Porta 65, que apoia o arrendamento, por parte de jovens entre os 18 e os 30 anos, de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
