Para quem tem ou vai ter uma criança, convém conhecer os seus direitos e deveres, e tem um guia incluído!
O guia dá pelo nome de "Tenho uma criança" e, está disponível no Portal do Cidadão e detalha, de forma simples, todas as informações relevantes sobre maternidade e paternidade nos primeiros anos da criança.
Desde os direito do emprego, às prestações sociais disponíveis, à saúde (vacinas por exemplo), educação, ou declaração de rendimentos.
Este guia resulta de uma das medidas do Simplex +, desenvolvida pelos ministérios da saúde, Educação, Finanças, Justiça, Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social.
Acede ao ao Guia da Criança.
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