Se em vez de receber vai ter de devolver o IRS recebido a mais e não tem crédito disponível para o fazer, saiba que o Estado pode dar uma ajuda.
Se vai ter de pagar IRS e não tem dívidas ao Fisco, pode pagar esse imposto a prestações. Segundo o Diário Económico, que cita informações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a solicitação do pagamento a prestações deve ser feita até 15 dias depois de terminado o prazo legal para o pagamento voluntário.
Num prazo de 15 dias após a receção, os pedidos, que podem ser feitos presencialmente, nas Finanças da área de residência do contribuinte, ou pela internet através do Portal das Finanças, são analisados para verificar que o requerente não tem dívidas ao Fisco.
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O número de prestações varia entre 1 e 36, dependendo do montante em dívida, mas quanto menor for o número de prestações, menores serão os juros aplicados.
Caso o valor da dívida de IRS seja superior a 2.500 euros, os contribuintes terão ainda de apresentar uma garantia como um aval bancário, um seguro-caução ou uma hipoteca.
Mas atenção: A falta de pagamento de qualquer das prestações implica a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida que pode até culminar numa penhora de bens.
Fonte: noticiasaominuto
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